Flock Cameras: de caçar criminosos a multar motoristas

Existe um conceito em inglês chamado "mission creep". Traduzido de forma livre, seria algo como "desvio de missão progressivo". Ele descreve o fenômeno em que uma ferramenta ou sistema criado para um objetivo específico vai, gradualmente e sem grandes anúncios, sendo usado para objetivos completamente diferentes.

A história mais clássica de mission creep na tecnologia de vigilância aconteceu com as câmeras de CCTV nas cidades britânicas. Foram instaladas nos anos 1990 com a justificativa de monitorar pontos de alta criminalidade. Décadas depois, o Reino Unido tornou-se o país com a maior densidade de câmeras de vigilância per capita do mundo ocidental, usadas para tudo, de controle de multidões a rastreamento de manifestantes.

A Flock Safety está seguindo o mesmo caminho. Só que em velocidade muito maior.

O argumento original para as câmeras Flock

Quando a Flock Safety bateu às portas das cidades americanas, o argumento de venda era direto: as câmeras de leitura automática de placas (ALPR) ajudariam a resolver crimes. Um veículo roubado passa em frente à câmera, a placa é registrada, a polícia recebe um alerta. Um suspeito de um crime usa um veículo específico: a câmera identifica se ele passou por determinada região. Simples, eficiente, útil.

Esse argumento funcionou. A empresa possui hoje mais de 120.000 câmeras espalhadas por 49 dos 50 estados americanos, fazendo bilhões de scans de placas todos os meses. O banco de dados é compartilhado entre os departamentos de polícia de diferentes cidades que contrataram o serviço, o que significa que uma câmera em uma cidade do Texas pode cruzar dados com uma câmera em uma cidade da Flórida.

Para investigações criminais, essa escala é uma ferramenta de investigação poderosa. O problema começa quando a ferramenta deixa de ser usada apenas para investigações criminais.

O que mudou: multas de trânsito automatizadas

A novidade, que repercutiu no r/technology com mais de 4.600 upvotes, é que jurisdições nos Estados Unidos começaram a integrar a rede de câmeras da Flock a sistemas de enforcement de trânsito. Em termos práticos: as câmeras que foram instaladas para identificar veículos suspeitos em crimes agora também estão sendo usadas para gerar multas de trânsito automatizadas, sem a presença de um policial.

Não houve uma grande votação pública sobre essa mudança de uso. Não houve um aditivo transparente aos contratos divulgado à população. A integração aconteceu de forma administrativa, entre departamentos de prefeitura e fornecedores de tecnologia, sem que os moradores que convivem com essas câmeras tivessem sido informados de que o uso estava expandindo.

O argumento das administrações municipais é de eficiência: as câmeras já estão instaladas e funcionando, a integração com sistemas de multas é tecnicamente simples e aumentaria a arrecadação e o cumprimento das leis de trânsito. Do ponto de vista fiscal, faz sentido.

Do ponto de vista da privacidade e da transparência democrática, é mais complicado.

O que é mission creep e por que ele importa aqui

Mission creep não é uma teoria conspiratória. É um padrão documentado em tecnologia de vigilância e em burocracia pública.

O mecanismo funciona assim: uma tecnologia é aprovada pela população com um propósito específico e bem definido, porque esse propósito parece razoável. Uma vez instalada e em funcionamento, a barreira para expandir o uso dessa tecnologia para outros propósitos é muito menor do que seria para criar uma nova infraestrutura do zero. A expansão acontece de forma incremental, cada passo parecendo razoável por si só, até que o conjunto de usos seja muito maior do que o que foi originalmente aprovado.

No caso das câmeras Flock:

• Fase 1: câmeras para identificar veículos em crimes ativos.
• Fase 2: banco de dados compartilhado entre municípios, permitindo rastrear o histórico de deslocamentos de qualquer veículo.
• Fase 3: integração com multas de trânsito automatizadas.
• Fase 4: o que vem a seguir?

Cada fase parece um passo pequeno em relação à anterior. O salto do zero até onde estamos hoje, porém, é imenso.

A escala do problema

Para contextualizar o que 120.000 câmeras com bilhões de scans mensais significa na prática, pense na seguinte analogia.

Imagine que cada semáforo e poste de iluminação de cada cidade onde você passa tivesse um funcionário que anotasse em um caderno o número da sua placa, a hora e a data de quando você passou por ali. No final de cada dia, todos esses cadernos vão para um arquivo central compartilhado com policiais de outras cidades. Agora imagine que esse funcionário também te manda uma multa se você estava em excesso de velocidade.

Isso é o que a rede Flock faz, em escala automatizada.

A diferença entre essa analogia e uma câmera é que a câmera não precisa de salário, não fica com sono, não vai ao banheiro e não erra ao transcrever uma placa. Ela faz isso bilhões de vezes por mês, de forma permanente e barata.

Uma série que o Flateek vem cobrindo

Essa é a terceira reportagem que publicamos sobre a Flock Safety nos últimos meses. Para quem está chegando agora, um resumo rápido do que já aconteceu nessa série:

No post sobre a Uber e as câmeras Flock instaladas nos carros, cobrimos como a empresa planejou equipar 350.000 veículos de transporte de aplicativo com câmeras da Flock, transformando cada motorista em um ponto de coleta de dados de localização e placas.

Quando cobrimos o CEO da Flock Safety chamado de ameaça por um comissário do Tennessee, o ponto central era que a resistência à empresa está deixando de ser um nicho de privacidade digital e se tornando um debate político mais amplo, incluindo setores conservadores americanos que normalmente não se alinham com pautas progressistas de vigilância.

Quando documentamos o caso em que o governo americano passou a monitorar perfis online que criticavam a Flock Safety, a questão central era sobre o fechamento do ciclo: a empresa coleta dados dos cidadãos, e quem critica isso publicamente passa a ser monitorado usando as ferramentas do próprio sistema.

A expansão para multas de trânsito é mais um capítulo. Provavelmente não o último.

Por que isso importa para além dos Estados Unidos

O Brasil já possui sistemas de câmeras com leitura automática de placas operando em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba, administrados por empresas privadas em contratos com prefeituras e governos estaduais.

A tecnologia não é exclusiva da Flock Safety. Mas o padrão de expansão gradual de uso é o mesmo em qualquer lugar onde esse tipo de infraestrutura é implantada: começa com a justificativa do crime, expande para outras formas de enforcement, e o escopo do que é monitorado cresce sem que os moradores sejam consultados formalmente a cada etapa.

A LGPD brasileira prevê obrigações sobre o tratamento de dados pessoais, e a placa de um veículo associada ao proprietário pode ser considerada um dado pessoal. Mas a fiscalização efetiva do uso desses dados por empresas privadas e pelos órgãos públicos que as contratam ainda é bastante limitada na prática.

Acompanhar o que acontece com a Flock Safety nos Estados Unidos não é apenas jornalismo estrangeiro. É ver com antecedência o que pode acontecer aqui quando esse modelo escala sem supervisão adequada.

Fontes

• Reddit r/technology: Built to Catch Criminals, Flock Cameras Now Assist In Giving You Traffic Tickets

Acompanhe a série Flock Safety no Flateek

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